Pendências judiciais não vão atrasar implantação de hidrelétricas, diz secretário

As questões trabalhistas e os problemas judiciais envolvendo as obras não irão comprometer a construção de algumas das principais hidrelétricas da Região Norte

TRT anula justa causa de trabalhador cuja esposa agrediu empregada da empresa

A Turma decidiu afastar a justa causa, reconhecendo que a dispensa foi imotivada e condenando a ré a pagar ao autor as parcelas trabalhistas pertinentes

Dono de cães de guarda que mataram criança terá que pagar R$ 50 mil a pai da vítima

O menino de 9 anos morreu após ser atacado pelos animais ao entrar na residência do réu em Volta Redonda

Clube indeniza por morte em festa

O pagamento foi determinado porque o clube e A. foram considerados negligentes ao permitir que jovens entrassem em uma festa, nas dependências da AABB, portando drogas e armas.

TJ confirma condenação de clube por ofensa a travesti

Decreto nº 6.248, de 25 de outubro de 2007.

Regulamenta o art. 12, § 4º, da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.

TRT nega responsabilidade da União, e bingo fechado terá que pagar verbas

Lei Maria da Penha foi passo importante para enfrentar violência contra mulheres, afirma juíza

Após novo Código Civil, saldos de FGTS devem ser corrigidos pela Selic

Mineradora é responsabilizada por afogamento de menores

Governo federal e Justiça do Rio vão "meter a colher" em briga de marido e mulher

Trabalho rural de menor de 14 anos pode ser computado para aposentadoria

O trabalho rural prestado por menor de 14 anos pode ser computado como tempo de serviço para fins previdenciários. Esse é o entendimento firmado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Estado indenizará homem que perdeu a visão após demora na cirurgia

Omissão na prestação de assistência

Reconhecida culpa de terminal de cargas do porto por acidente com caminhoneiro

Danos morais fixados em R$ 140 mil e pensão vitalícia.

TJSP mantém condenação de estelionatário por venda de propriedade que não lhe pertencia

Vítima fez empréstimo bancário para pagar criminoso.

TRT-2 não reconhece vínculo de emprego de motorista da Uber

A Decisão foi unânime.

Processual Penal. Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Intempestividade

Processual Penal. Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. 

É abusiva cobrança em contratos bancários de serviços de terceiros sem especificação

STJ fixou três teses repetitivas sobre validade da cobrança de despesas com serviços prestados por terceiros, registro do contrato e/ou avaliação do bem.

Casa noturna terá de pagar indenização por dano moral a cliente empurrada por segurança

O pedido da autora foi julgado procedente em setembro de 2016, mas permanecia sem pagamento. Recentemente, foi publicada homologação de acordo celebrado entre as partes, para que o valor da indenização, de R$ 1 mil, fosse parcelado.

Não é possível liquidação dos pedidos de reclamação ajuizada antes da reforma trabalhista

Liminar do TRT/SP cassou decisão de 1º grau.